Questionado sobre a possibilidade de pagamento aos vereadores de Verba de Gabinete (também chamada de “Verba Indenizatória”)

Poucas câmaras municipais das capitais brasileiras disponibilizam na internet informações sobre todas as despesas de cada vereador. Algumas nem se dão ao trabalho de prestar contas
Palavras como transparência, prestação de contas ou contas públicas …

Os vereadores de Lucas – MT decidiram, no último dia 10, na 23ª sessão ordinária, revogar a criação da verba indenizatória de R$ 2,7 mil para cada um dos 9 vereadores. O projeto foi apresentados …

A câmara de Lucas R. Verde aprovou, há poucos dias, em sessão extraordinária, com descrição e sem dar publicidade ao assunto, o projeto de lei 19,  criando uma “ajuda de custo” para os 9 vereadores. …

Após o escândalo das notas frias, mesa diretora lança o “pacote da transparência”, que inclui o fim progressivo das verbas indenizatórias e um concurso público para a Comissão de Controle Interno.
Limpar a imagem e construir …

É possível o abastecimento de veículos particulares, desde que com base em prévia lei municipal que estabeleça parâmetros e condições específicas para os casos de deslocamento em missões de caráter oficial, inclusive dentro do próprio …

A segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado condenou hoje, por unanimidade, os 26 vereadores recifenses acusados de desviar cerca de R$ 1,2 milhão através de notas fiscais frias durante a legislatura passada. Os …

As despesas decorrentes da manutenção dos gabinetes dos Vereadores deverão ser centralizadas na própria estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal. Na hipótese da Mesa Diretora da Câmara optar pela instituição das denominadas verbas de gabinete, …

Verba de até R$ 7 mil mensais tem como propósito “custeio do mandato”.
Benefício já foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Município.

Eleito nesta sexta-feira (2) com os votos de 28 dos 41 vereadores de Salvador, …

É possível, no Orçamento do Município, na parte relativa à Câmara Municipal, instituir verba de gabinete a ser destacada da dotação destinada à cobertura das Despesas de Custeio (elemento 3.1.1.0) do Poder Legislativo, atendidos, pelo …