Artigos da tag: TJ-SP
Em sessão realizada na noite de 8 de junho, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que trata do restabelecimento das aposentadorias parlamentares de ex-vereadores e dá outras …
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou procedente, nesta segunda-feira (8), a ação do Ministério Público de Barretos que reduz de 17 para 11 o número de vereadores da cidade. A decisão teve …
Quatro vereadores de Igarapava estavam presos há 20 dias. A câmara da cidade ainda não sabe se eles vão reassumir os cargos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltar na terça-feira (7) os …
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo barrou o pagamento de salários considerados inconstitucionais à prefeita, ao vice-prefeito, secretários e vereadores de Ribeirão Preto estipulados na Lei 11.660, feita pela Câmara em abril de …
Três vereadores e oito ex-vereadores de Sorocaba, no interior paulista, terão de indenizar os cofres públicos pelo dinheiro que tomaram emprestado da Câmara para pagar dívidas pessoais entre os anos de 1995 e 1996. Os …
O juiz da 1ª Vara Fazendária de Ribeirão Preto (SP), Julio Cesar Spoladore Dominguez, concedeu liminar ao Ministério Público (MP) e impediu o aumento de 20 para 25 no número de vereadores da Câmara do …
A Constituição Federal, em seu inciso V do artigo 29, expressamente afirma que o instrumento de fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) é a lei, de …
