Artigos da tag: TJ-GO
Para TJ-GO, é inconstitucional lei que instituiu o 13º salário a prefeito e vereadores 
Seguindo voto do desembargador-relator Rogério Arédio Ferreira, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional a Lei Orgânica do município de Goiatuba (artigo 42, § 10), que assegurava ao prefeito e …
Justiça afasta presidente de câmara municipal acusado de contratar, de forma irregular, assessorias jurídica e contábil. 
A juíza Vanessa Estrela Gertrudes Monefuso, da comarca de Bela Vista de Goiás, determinou ontem o afastamento do vereador Eliézer Divino Fernandes Machadoi, do partido Democratas, do cargo de presidente do legislativo.
A juíza acatou Ação …
“Prefeito e vereador não devem receber 13º salário”
Geraldo é agora parte interessada na discussão de uma série de polêmicas que envolve o Poder Judiciário, seja no aspecto amplo, generalizado, seja no que se refere ao microuniverso do Tribunal de Justiça de Goiás. …
