Resolução Consulta nº 28/07 – TCM-GO

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TM-GO) manifestou-se, através da Resolução  Consulta nº 01/2010, no sentido de que “a contribuição de iluminação pública é uma espécie de tributo, e em razão …

Resolução Consulta  nº 29/07 – TCM-GO
O Tribunal de Contas dos Municípios, pelos membros integrantes de seu Colegiado, manifestar ao ilustre Consulente o entendimento de que conforme entendimento já exarado por esta Corte de Contas RC …

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), através da RESOLUÇÃO RC Nº00025/08, respondeu aos questionamentos:

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), questionado  se a autorização de despesas e pagamentos pode ser compartilhada entre o Presidente e Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora e, se em uma …

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), através da Resolução RC n° 26/09,  à luz das das disposições contidas na Súmula Vinculante n° 013 do STF, que veda o nepotismo nos três Poderes, …

Questionado acerca da possibilidade da Câmara Municipal não efetuar o pagamento previdenciário (INSS), referente à parte patronal, por ser considerada sem personalidade jurídica própria (ausência de personalidade), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado …

Questionado sobre a possibilidade da implantação da TV Câmara pelo Legislativo Municipal de Anápolis (GO), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) assim entendeu:

(…) considerar possível aimplantação da TV Câmara, desde que realizado …

45 municípios das regiões Sul e Sudeste, que compõem a 6ª Região do Tribunal de Contas dos Municípios, sob a responsabilidade da conselheira Maria Teresa Garrido, estarão reunidos em Itumbiara no próximo dia 7 de …

A repetida manifestação da Justiça quanto à ilegalidade da percepção do décimo terceiro salário pretendido pelos agentes políticos (casos similares, apreciados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de Goiás …