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Artigos da tag: TCM-GO

Consulta acerca do pagamento do décimo terceiro salário a vereadores no mês de seu aniversário.
terça-feira, 9 mar, 2010 – 1:05 | 2 Comentários
Consulta acerca do pagamento do décimo terceiro salário a vereadores no mês de seu aniversário.

Resolução Consulta nº 28/07 – TCM-GO

TCM-GO: Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e o repasse ao Legislativo
sexta-feira, 19 fev, 2010 – 1:03 | Um Comentário
TCM-GO: Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e o repasse ao Legislativo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TM-GO) manifestou-se, através da Resolução  Consulta nº 01/2010, no sentido de que “a contribuição de iluminação pública é uma espécie de tributo, e em razão …

Acumulação de cargo de Presidente de Câmara municipal, com cargo de servidor público.
quinta-feira, 7 jan, 2010 – 1:17 | 2 Comentários
Acumulação de cargo de Presidente de Câmara municipal, com cargo de servidor público.

Resolução Consulta  nº 29/07 – TCM-GO
O Tribunal de Contas dos Municípios, pelos membros integrantes de seu Colegiado, manifestar ao ilustre Consulente o entendimento de que conforme entendimento já exarado por esta Corte de Contas RC …

Revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos
sábado, 12 dez, 2009 – 1:00 | Nenhum Comentário
Revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), através da RESOLUÇÃO RC Nº00025/08, respondeu aos questionamentos:

Competência para autorização de despesas/pagamentos do Poder Legislativo
segunda-feira, 9 nov, 2009 – 8:23 | Nenhum Comentário
Competência para autorização de despesas/pagamentos do Poder Legislativo

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), questionado  se a autorização de despesas e pagamentos pode ser compartilhada entre o Presidente e Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora e, se em uma …

TCM-GO: Nepotismo
quarta-feira, 23 set, 2009 – 0:23 | Nenhum Comentário
TCM-GO: Nepotismo

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), através da Resolução RC n° 26/09,  à luz das das disposições contidas na Súmula Vinculante n° 013 do STF, que veda o nepotismo nos três Poderes, …

Câmara Municipal: contribuição patronal.
quinta-feira, 9 jul, 2009 – 12:38 | Nenhum Comentário
Câmara Municipal: contribuição patronal.

Questionado acerca da possibilidade da Câmara Municipal não efetuar o pagamento previdenciário (INSS), referente à parte patronal, por ser considerada sem personalidade jurídica própria (ausência de personalidade), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado …

Implantação de TV Câmara
terça-feira, 28 abr, 2009 – 12:31 | Nenhum Comentário

Questionado sobre a possibilidade da implantação da TV Câmara pelo Legislativo Municipal de Anápolis (GO), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) assim entendeu:

(…) considerar possível aimplantação da TV Câmara, desde que realizado …

TCM vai reunir prefeitos, vereadores e gestores de 45 municípios da região
quinta-feira, 9 abr, 2009 – 0:18 | Nenhum Comentário

45 municípios das regiões Sul e Sudeste, que compõem a 6ª Região do Tribunal de Contas dos Municípios, sob a responsabilidade da conselheira Maria Teresa Garrido, estarão reunidos em Itumbiara no próximo dia 7 de …

Gratificação Natalina e o TCM-GO
terça-feira, 13 jan, 2009 – 0:46 | Nenhum Comentário

A repetida manifestação da Justiça quanto à ilegalidade da percepção do décimo terceiro salário pretendido pelos agentes políticos (casos similares, apreciados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de Goiás …