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Artigos da tag: TCM-BA

Verba de Gabinete e o TCM-BA
terça-feira, 2 mar, 2010 – 0:20 | 3 Comentários
Verba de Gabinete e o TCM-BA

Questionado sobre a possibilidade de pagamento aos vereadores de Verba de Gabinete (também chamada de “Verba Indenizatória”)

TCM-BA: Câmara Municipal pode adquirir veículo?
domingo, 21 fev, 2010 – 1:22 | Nenhum Comentário
TCM-BA: Câmara Municipal pode adquirir veículo?

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) – Instrução Cameral  nº 02/2005, 1ª C – é possível ocorrer a aquisição de veículo por parte da Câmara de Vereadores, a despeito de tal …

Repasse do duodécimo em 2010 deve ser de acordo com Emenda Constitucional
sexta-feira, 5 fev, 2010 – 0:45 | 2 Comentários
Repasse do duodécimo em 2010 deve ser de acordo com Emenda Constitucional

O Tribunal de Contas dos Municípios alerta prefeitos e presidentes de câmaras municipais para que o cálculo do limite máximo do repasse do duodécimo aos legislativos em 2010, com base no exercício de 2009, deve …

TCM-BA: Fixação e alteração dos subsídios dos vereadores
sexta-feira, 8 jan, 2010 – 1:00 | 5 Comentários
TCM-BA: Fixação e alteração dos subsídios dos vereadores

I – DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS

Os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais serão obrigatoriamente fixados, em valores absolutos,  por Lei de iniciativa da Câmara Municipal.
Os subsídios dos Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e Secretários Municipais …

Pagamento de “jetons” pós EC n° 50/06
quinta-feira, 24 dez, 2009 – 0:26 | 9 Comentários
Pagamento de “jetons” pós EC n° 50/06

Muito se questiona hoje sobre a possibilidade ou não do pagamento da parcela indenizatória aos Vereadores, pelo comparecimento a sessões legislativas extraordinárias. O chamado”jeton”.

Reeleição da Mesa Diretora da Câmara
sexta-feira, 26 jun, 2009 – 14:05 | Um Comentário
Reeleição da Mesa Diretora da Câmara

Visando dirimir dúvidas sobre a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal face a publicação da Emenda Constitucional Nº 50, que veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da …

TCM-BA: Novas regras para o duodécimo
sexta-feira, 15 mai, 2009 – 0:38 | 4 Comentários
TCM-BA: Novas regras para o duodécimo

Preocupado com a crise que afeta os municípios baianos, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB), encaminhou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acerca da impossibilidade de …

Prefeitura repassou para Câmara R$ 5,7 mi acima do valor legal.
quinta-feira, 7 mai, 2009 – 0:09 | Nenhum Comentário

Embora se queixe com freqüência da falta de recursos para administrar a capital baiana, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) transferiu para a Câmara Municipal de Vereadores, em 2007, R$ 5.754.849  acima do limite legal, …

Pagamento de pensão a viúva de Vereador
segunda-feira, 13 abr, 2009 – 16:50 | 2 Comentários
Pagamento de pensão a viúva de Vereador

Em resposta a consulta formalizada pelo Presidente da Câmara Municipal de Ubatã-BA, no exercício financeiro de 2005, através da Instrução Camaral nº 05/2005 – 2ª C, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) …

Presidente da Câmara de Salvador quer acabar com verba indenizatória
sexta-feira, 9 jan, 2009 – 2:01 | Nenhum Comentário
Presidente da Câmara de Salvador quer acabar com verba indenizatória

Verba de até R$ 7 mil mensais tem como propósito “custeio do mandato”.
Benefício já foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Município.

Eleito nesta sexta-feira (2) com os votos de 28 dos 41 vereadores de Salvador, …