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Artigos da tag: TCE-SP

Verba de Representação: o que pensam os Tribunais de Contas?
segunda-feira, 28 dez, 2009 – 0:10 | Um Comentário
Verba de Representação: o que pensam os Tribunais de Contas?

O art. 39, § 4º da CF/88 afirma que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em …

Câmara deve reduzir orçamento de 2010
segunda-feira, 23 nov, 2009 – 1:03 | 2 Comentários
Câmara deve reduzir orçamento de 2010

A Câmara de Barretos deve reduzir seu orçamento para o próximo ano em mais de 760 mil reais. A determinação partiu do Tribunal de Contas do Estado para que o Legislativo se adeque às regras …

Rejeição de Contas pelo TCE. Duas cidades do interior de SP voltam às urnas neste domingo
sexta-feira, 10 jul, 2009 – 0:45 | Nenhum Comentário

Os eleitores dos municípios de Aguaí e Tarabai, regiões leste e oeste, respectivamente, do interior do Estado de São Paulo, voltam neste domingo às urnas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o pleito ocorre porque …

TCE-SP: Vereador investido na Presidência de Câmara Municipal – Acumulação de remuneração
segunda-feira, 8 jun, 2009 – 0:02 | Nenhum Comentário
TCE-SP: Vereador investido na Presidência de Câmara Municipal – Acumulação de remuneração

O Vereador investido na Presidência da Câmara Municipal, em face das atribuições inerentes à representação e à administração do Poder Legislativo, deverá afastar-se do cargo, emprego ou função pública que exerça, sendo-lhe facultado …

TCE-SP: lei ou resolução para fixação de subsídio de vereador?
quarta-feira, 29 out, 2008 – 0:03 | Nenhum Comentário

A Constituição Federal, em seu inciso V do artigo 29, expressamente afirma que o instrumento de fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) é a lei, de …