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Artigos da tag: TCE-PR

O Subsídio do Chefe do Poder Legislativo pode ser diferenciado em relação aos outros Vereadores?
terça-feira, 9 fev, 2010 – 0:25 | Um Comentário
O Subsídio do Chefe do Poder Legislativo pode ser diferenciado em relação aos outros Vereadores?

O TCE-PR em seu site assim informou aos gestores municipais (maio-2008):

Cargo efetivo e mandato de vereador podem ser conciliados, desde que horários sejam compatíveis
sexta-feira, 8 mai, 2009 – 0:03 | Um Comentário
Cargo efetivo e mandato de vereador podem ser conciliados, desde que horários sejam compatíveis

Os servidores que ocupam cargo, emprego ou função pública podem conciliar essa atividade com um mandato de vereador, sem necessidade de afastamento, caso haja compatibilidade de horários entre os dois trabalhos. Prevista na Constituição Federal …

TC manda ex-vereadores de Umuarama devolver recursos
terça-feira, 7 abr, 2009 – 0:13 | Nenhum Comentário

Na sessão desta terça-feira, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) julgou irregulares as contas de 2003 da Câmara Municipal de Umuarama sob responsabilidade do então presidente, Inácio Pereira Pinto.
 
O …

Câmaras Municipais não devem contratar pesquisa
sexta-feira, 5 dez, 2008 – 0:25 | Nenhum Comentário

Câmaras de Vereadores paranaenses não podem contratar pesquisas de opinião. A orientação é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a consulta feita pelo presidente da Câmara Municipal de Londrina, Sidney …