Artigos da tag: TCE-PI
TCE-PI sobre repasse do duodécimo 
Considerando a discussão levantada com relação à Emenda Constitucional nº 058/2009, que determinou a redução do limite máximo de repasse para as câmaras municipais
Rateio de remuneração entre Vereadores
Questionado acerca do procedimento jurídico de rateamento da remuneração de um Edil entre os demais uma vez que aquele optou por sua remuneração de cargo efetivo, o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), através da …
Salário de Vereador como Secretário Municipal
O Tribunal de Contas do Piauí, através da Resolução 484/2005, em resposta ao questionamento de a quem caberia o ônus do pagamento de vereador licenciado para exercer cargo de Secretário Municipal que opta por receber …
