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Artigos da tag: TCE-PE

Mais câmaras não recolhem contribuições ao INSS e têm contas rejeitadas
sexta-feira, 23 jul, 2010 – 0:04 | Nenhum Comentário
Mais câmaras não recolhem contribuições ao INSS e têm contas rejeitadas

O TCE julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Manari e de Nazaré da Mata, ambas relativas ao ano de 2008. As decisões foram proferidas pela Primeira Câmara, que aplicou multas, respectivamente, …

Tribunal julga irregular verba de gabinete de vereador de Jaboatão
quarta-feira, 14 jul, 2010 – 0:10 | Nenhum Comentário
Tribunal julga irregular verba de gabinete de vereador de Jaboatão

Auditoria especial realizada pelo TCE confirmou irregularidades na utilização das verbas de gabinete do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Geraldo Cisneiros de Albuquerque Filho, relativas ao ano de 2007.
O processo foi julgado irregular pela Primeira …

Pouca fé na Lei da Ficha Limpa
sexta-feira, 9 jul, 2010 – 0:32 | Nenhum Comentário
Pouca fé na Lei da Ficha Limpa

Na avaliação do procurador regional eleitoral, dificilmente lei será aplicada integralmente na eleição deste ano. TCE levou ao TRE lista dos “fichas-sujas”
O procurador regional eleitoral, Sady Torres, não acredita que a Lei da Ficha …

Quarenta e três prefeitos com “ficha suja” no TCE-PE
terça-feira, 6 jul, 2010 – 0:32 | 4 Comentários
Quarenta e três prefeitos com “ficha suja” no TCE-PE

Relação de 1.137 nomes inclui 43 prefeitos no mandato e quatro deputados, além de ex-deputados, ex-prefeitos e gestores públicos. Lista foi entregue ao TRE, que decidirá sobre casos de inelegibilidade
Quarenta e três dos atuais 184 …

TCE rejeita contas de duas câmaras municipais
sábado, 12 jun, 2010 – 0:03 | Nenhum Comentário
TCE rejeita contas de duas câmaras municipais

O TCE julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Sirinhaém e de Jaqueira, respectivamente, relativas aos anos de 2008 e 2007. As decisões foram proferidas pela Segunda Câmara em processos …

TCE-PE tira dúvidas de Câmara Municipal sobre questões previdenciárias
sábado, 5 jun, 2010 – 0:13 | 2 Comentários
TCE-PE tira dúvidas de Câmara Municipal sobre questões previdenciárias

Em sessão presidida pelo conselheiro Fernando Correia, o Pleno do TCE respondeu ontem a quatro questionamentos da Câmara Municipal de Petrolândia, feitos por meio de consulta, sobre questões previdenciárias. O presidente do …

TCE-PE: Dispensa de licitação.
terça-feira, 1 jun, 2010 – 0:18 | Nenhum Comentário
TCE-PE: Dispensa de licitação.

1 – Seguindo o prescrito no artigo 38, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o processo de dispensa em razão do pequeno valor (artigo 24, I e II, da Lei de Licitações) terá …

TCE-PE x Duodécimo x EC 58/09
quarta-feira, 5 mai, 2010 – 0:03 | 6 Comentários
TCE-PE x Duodécimo x EC 58/09

O valor do duodécimo que deve ser repassado às câmaras municipais a partir de janeiro de 2010 deve obedecer ao que determina o artigo 29-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional …

TCE-PE: Complemento de auxílio doença de vereador
quarta-feira, 21 abr, 2010 – 0:40 | Nenhum Comentário
TCE-PE: Complemento de auxílio doença de vereador

Lei municipal pode complementar a diferença entre o valor do auxílio-saúde pago pelo INSS e o subsídio dos vereadores, desde que haja fonte de custeio definida e o respeito às exigências da legislação previdenciária. Foi …

TCE-PE: anterioridade, reajuste e vinculação dos subsídios dos vereadores aos dos deputados estaduais
segunda-feira, 19 abr, 2010 – 0:47 | Nenhum Comentário
TCE-PE: anterioridade, reajuste e vinculação dos subsídios dos vereadores aos dos deputados estaduais

Decidiu o Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2008, responder ao Consulente de acordo com as razões ventiladas no Processo TC Nº 0703416-7 e, …