Artigos da tag: TCE-PE
O TCE julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Manari e de Nazaré da Mata, ambas relativas ao ano de 2008. As decisões foram proferidas pela Primeira Câmara, que aplicou multas, respectivamente, …
Auditoria especial realizada pelo TCE confirmou irregularidades na utilização das verbas de gabinete do vereador de Jaboatão dos Guararapes, Geraldo Cisneiros de Albuquerque Filho, relativas ao ano de 2007.
O processo foi julgado irregular pela Primeira …
Na avaliação do procurador regional eleitoral, dificilmente lei será aplicada integralmente na eleição deste ano. TCE levou ao TRE lista dos “fichas-sujas”
O procurador regional eleitoral, Sady Torres, não acredita que a Lei da Ficha …
Relação de 1.137 nomes inclui 43 prefeitos no mandato e quatro deputados, além de ex-deputados, ex-prefeitos e gestores públicos. Lista foi entregue ao TRE, que decidirá sobre casos de inelegibilidade
Quarenta e três dos atuais 184 …
O TCE julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Sirinhaém e de Jaqueira, respectivamente, relativas aos anos de 2008 e 2007. As decisões foram proferidas pela Segunda Câmara em processos …
Em sessão presidida pelo conselheiro Fernando Correia, o Pleno do TCE respondeu ontem a quatro questionamentos da Câmara Municipal de Petrolândia, feitos por meio de consulta, sobre questões previdenciárias. O presidente do …
1 – Seguindo o prescrito no artigo 38, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, o processo de dispensa em razão do pequeno valor (artigo 24, I e II, da Lei de Licitações) terá …
O valor do duodécimo que deve ser repassado às câmaras municipais a partir de janeiro de 2010 deve obedecer ao que determina o artigo 29-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional …
Lei municipal pode complementar a diferença entre o valor do auxílio-saúde pago pelo INSS e o subsídio dos vereadores, desde que haja fonte de custeio definida e o respeito às exigências da legislação previdenciária. Foi …
Decidiu o Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2008, responder ao Consulente de acordo com as razões ventiladas no Processo TC Nº 0703416-7 e, …
