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Artigos da tag: TCE-PB

TCE-PB quer redução de gastos com Câmaras no orçamento municipal
segunda-feira, 1 fev, 2010 – 0:07 | Um Comentário
TCE-PB quer redução de gastos com Câmaras no orçamento municipal

A redução das transferências de recursos ao Poder Legislativo, como determina a Emenda Constitucional 58/2009, deve constar dos projetos de lei orçamentária para 2010.

Compensação financeira de exploração mineral e Duodécimo
quarta-feira, 9 dez, 2009 – 1:09 | Nenhum Comentário
Compensação financeira de exploração mineral e Duodécimo

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), através do Processo TC nº 06.389/01, que trata de consulta, questionado  se a receita orçamentária de compensação financeira de exploração mineral entra ou não no cálculo para apuração …

Doações pelo poder público
terça-feira, 4 ago, 2009 – 0:54 | Nenhum Comentário
Doações pelo poder público

Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) - Parecer PN – TC 05/2007 - não há óbice para utilização de recursos orçamentários para atender as necessidades de pessoas carentes, devendo para isso o Poder Público observar os …

Gastos com assistência médico-hospitalar com membros e/ou servidores da Câmara Municipal
quarta-feira, 8 abr, 2009 – 7:59 | Nenhum Comentário

“(…) não há que se falar em custeio público de assistência médica hospitalar para os Vereadores, já que a Constituição Federal veda expressamente a concessão de outras vantagens remuneratórias, devendo os membros do Legislativo Municipal …

Instituição de Verba de Gabinete
quinta-feira, 8 jan, 2009 – 0:14 | Nenhum Comentário
Instituição de Verba de Gabinete

É possível, no Orçamento do Município, na parte relativa à Câmara Municipal, instituir verba de gabinete a ser destacada da dotação destinada à cobertura das Despesas de Custeio (elemento 3.1.1.0) do Poder Legislativo, atendidos, pelo …

TCE-PB vai reprovar subsídios fixados pós eleição
quinta-feira, 23 out, 2008 – 0:10 | Nenhum Comentário

Complementando a informação anteriormente aqui postada, segue contribuição de um dos nossos colaboradores:
Os subsídios dos novos agentes políticos – prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – que vierem a ser fixados depois das eleições para o período …

A “Compensação Financeira de Exploração Mineral” entra na base de cálculo dos Duodécimos das Câmaras?
segunda-feira, 20 out, 2008 – 0:10 | Nenhum Comentário
A “Compensação Financeira de Exploração Mineral” entra na base de cálculo dos Duodécimos das Câmaras?

Por meio do Parecer PN-TC-09/2007 (Consulta nº 09/2007) O TCE/PB entendeu que as receitas provenientes de “Compensação Financeira de Exploração Mineral” não fazem parte da base de cálculo dos repasses (duodécimos) dos Legislativos Mirins.

Anterioridade, eleição e o subsídio do vereador
quarta-feira, 16 jul, 2008 – 22:03 | Um Comentário
Anterioridade, eleição e o subsídio do vereador

As eleições municipais deste ano, que ocorrem no dia 05 de outubro, irão escolher os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para a legislatura 2009 a 2012. O Tribunal de Contas de Santa Catarina expediu, para …