Artigos da tag: TCE-MT
A receita proveniente da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) não integra a base de cálculo do repasse financeiro ao Poder Legislativo Municipal. A afirmação foi feita em resposta à consulta formulada …
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, terá que devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 100 mil, referentes a pagamentos irregulares. O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) julgou …
O conselheiro Waldir Teis e técnicos da 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas fizeram nesta quarta-feira (28) a terceira reunião com a direção da Câmara Municipal de Cuiabá objetivando orientar a …
Por se tratar de patrimônio público, reforma deverá ser executada pela prefeitura de Cuiabá
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), de realizar a licitação da …
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovaram, por unanimidade, resolução normativa que dispõe sobre o limite de despesa no Poder Legislativo Municipal.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso, em resposta a uma consulta recente (Resolução de Consulta nº 46/2008), decidiu que o município pode fixar período de recesso parlamentar diferente daquele previsto no artigo 57 da Constituição …
O Tribunal Pleno julgou irregulares as contas anuais da Câmara Municipal de Porto Esperidião, exercício de 2008, gestão do vereador Ailton Barbosa da Silva, bem como determinou a aplicação de multa e ressarcimento aos cofres …
O conselheiro José Carlos Novelli relatou, na sessão plenária (26.05), um processo de consulta da Câmara de Vereadores do Município de Barra das Garças.
A presidente do órgão, vereadora Antônia Jacob Barbosa, consultou o …
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), é possível ao vereador o exercício de cargo de provimento efetivo em outro município, desde que haja compatibilidade de horários e que não fixe …
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, caso a Lei Orgânica do Município estabeleça que os subsídios dos Vereadores devam ser fixados no último ano da legislatura e antes das eleições municipais, …
