Artigos da tag: STF
A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4307, promovida pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, deve ser julgada no próxima dia 29, quinta-feira, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal …
A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que suspendeu a posse de vereadores suplentes a partir das eleições de 2008 na chamada PEC dos Vereadores já era uma decisão …
Emenda Constitucional criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais. Medida é retroativa ao dia 23; quem tomou posse terá de deixar o cargo.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar …
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 que questiona o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que pode acarretar o …
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, contra a Mesa da Câmara dos …
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que pode acarretar …
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), através da Resolução RC n° 26/09, à luz das das disposições contidas na Súmula Vinculante n° 013 do STF, que veda o nepotismo nos três Poderes, …
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem na abertura da Semana da Conciliação, em São Paulo, que o Projeto de Emenda Constitucional que cria 7.700 novas vagas de vereador no Brasil …
A Câmara Municipal de Uberaba, através do procurador-geral Raphael Miziara, irá protocolar amanhã, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reclamação sobre o corte da ajuda de custo dos vereadores, feito pela juíza Régia Ferreira de …
Com a concordância da Mesa, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou à Advocacia Geral da Casa que retire o mandado de segurança impetrado em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão …
