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Artigos da tag: previdência

TCE-PE tira dúvidas de Câmara Municipal sobre questões previdenciárias
sábado, 5 jun, 2010 – 0:13 | 2 Comentários
TCE-PE tira dúvidas de Câmara Municipal sobre questões previdenciárias

Em sessão presidida pelo conselheiro Fernando Correia, o Pleno do TCE respondeu ontem a quatro questionamentos da Câmara Municipal de Petrolândia, feitos por meio de consulta, sobre questões previdenciárias. O presidente do …

TCE-PE: Complemento de auxílio doença de vereador
quarta-feira, 21 abr, 2010 – 0:40 | Nenhum Comentário
TCE-PE: Complemento de auxílio doença de vereador

Lei municipal pode complementar a diferença entre o valor do auxílio-saúde pago pelo INSS e o subsídio dos vereadores, desde que haja fonte de custeio definida e o respeito às exigências da legislação previdenciária. Foi …

Vereador X Previdência II
terça-feira, 2 fev, 2010 – 0:50 | Um Comentário
Vereador X Previdência II

 Com efeito, ante o mandamento da Lei 10.887/04 e da Emenda Constitucional 20/98, é ausente de dúvida que os vereadores passaram a ser contribuintes obrigatórios do regime geral de previdência social

Inclusão dos Encargos Sociais e Contribuições Previdenciárias no cômputo dos 70% com “Folha de Pagamento”
sábado, 5 dez, 2009 – 11:34 | Nenhum Comentário
Inclusão dos Encargos Sociais e Contribuições Previdenciárias no cômputo dos 70% com “Folha de Pagamento”

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Decisão nº 1.596/2005, assim se posicionou com relação ao tema tratado no artigo 29-A da Constituição Federal:
1 – Os gastos com encargos sociais e …

Câmara Municipal acumula débito de R$ 7 milhões na previdência municipal
sábado, 10 out, 2009 – 0:43 | 11 Comentários
Câmara Municipal acumula débito de R$ 7 milhões na previdência municipal

A Câmara Municipal de Natal acumula um débito de R$ 7 milhões com a previdência municipal. O valor soma todos os repasses que deveriam ter sido feitos pelo Legislativo da capital na parcela previdenciária dos …

Ex-vereadores receberão aposentadoria e pensão da Prefeitura Municipal
quarta-feira, 1 jul, 2009 – 0:31 | 4 Comentários

Em sessão realizada na noite de 8 de junho, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que trata do restabelecimento das aposentadorias parlamentares de ex-vereadores e dá outras …

TCE-PE rejeita contas de três Câmaras Municipais
sexta-feira, 26 jun, 2009 – 0:07 | Nenhum Comentário
TCE-PE rejeita contas de três Câmaras Municipais

Entre os motivos está o não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS.

O TCE julgou irregulares as contas das Câmaras Municipais de Saloá, Santa Maria do Cambucá e Carnaubeira da Penha, todas relativas ao …

O Vereador e a previdência na visão do TCE-PE
quarta-feira, 10 jun, 2009 – 0:37 | Nenhum Comentário
O Vereador e a previdência na visão do TCE-PE

“I. Nos termos da legislação em vigor, os Vereadores são, em regra geral, segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (INSS). É o que se infere da análise do    artigo. 40, caput e § …

Previdência: Vereador com outros vínculos x limite de contribuição. Como proceder.
segunda-feira, 25 mai, 2009 – 15:58 | 4 Comentários
Previdência: Vereador com outros vínculos x limite de contribuição. Como proceder.

1) O vereador que possuir outros vínculos sujeitos às normas do regime geral de previdência social deve comunicar a todos os empregadores, mensalmente, a remuneração recebida, até o limite máximo do salário de contribuição, envolvendo todos …

Complementação do Auxílio Doença ao Vereador
segunda-feira, 27 abr, 2009 – 12:27 | Nenhum Comentário
Complementação do Auxílio Doença ao Vereador

Segundo o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o agente político que estiver vinculado, obrigatoriamente, ao RGPS terá direito à percepção da eventual diferença entre a sua remuneração fixada por lei específica …