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Artigos da tag: duodécimo

TCE-PB: Apoio Financeiro aos Municípios – AFM
terça-feira, 31 ago, 2010 – 0:06 | Um Comentário
TCE-PB: Apoio Financeiro aos Municípios – AFM

Questionado se os recursos repassados ao município pelo Governo Federal, durante o exercício 2009, intitulados de Apoio Financeiro aos Municípios-AFM, podem ser utilizados para fins de cálculo da receita tributária deste município no exercício 2009, …

Duodécimo: Royalties do petróleo poderão repor perdas de câmaras de vereadores
quarta-feira, 23 jun, 2010 – 0:56 | Um Comentário
Duodécimo: Royalties do petróleo poderão repor perdas de câmaras de vereadores

Marcos Medrado: recursos vão garantir cumprimento de emenda constituicional. A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 489/10, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), que inclui os royalties de petróleo e gás natural na …

ECn° 58 X liminares: sonho ou pesadelo?
quarta-feira, 19 mai, 2010 – 0:13 | 4 Comentários
ECn° 58 X liminares: sonho ou pesadelo?

A Emenda Constitucional 58, que trouxe diversas polêmicas e controvérsias em relação ao aumento do número de vereadores, continua a ocupar as assessorias jurídicas e o Poder Judiciário nos diversos recantos de Norte a Sul …

Mais uma liminar contra a redução do duodécimo
sexta-feira, 14 mai, 2010 – 9:07 | 4 Comentários
Mais uma liminar contra a redução do duodécimo

Mais uma liminar foi concedida contra a aplicação da redução dos percentuais que compõem o limite estatuído no artigo 29-A, da Constituição federal – redução trazida pela EC n° 58/09 . Desta vez, a favor …

Acesse aqui a liminar que impediu redução do duodécimo!
terça-feira, 4 mai, 2010 – 1:07 | 4 Comentários
Acesse aqui a liminar que impediu redução do duodécimo!

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado pela Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, apontando como autoridade coatora o Prefeito Municipal, cujo obetivo é a sustação dos efeitos do art. 3º, inciso …

Responsabilidade pela aplicação do art. 29-A
sábado, 13 mar, 2010 – 0:59 | Nenhum Comentário
Responsabilidade pela aplicação do art. 29-A

1 – A responsabilidade pela aplicação do disposto no artigo 29-A, “caput”, da Constituição Federal é do chefe do Poder Executivo Municipal,

Prefeitura não repassa duodécimo e Câmara aciona Justiça
sexta-feira, 4 set, 2009 – 0:49 | Nenhum Comentário
Prefeitura não repassa duodécimo e Câmara aciona Justiça

Mais uma vez se repete o atraso do repasse por parte da Prefeitura, do duodécimo da Câmara Municipal de Cajazeiras.
Com o atraso a Câmara Municipal não fará o pagamento dos salários dos vereadores e dos …

Vereadores poderão definir obras com sobras do duodécimo
quinta-feira, 20 ago, 2009 – 0:38 | Nenhum Comentário
Vereadores poderão definir obras com sobras do duodécimo

A partir deste ano, os vereadores de Venâncio Aires poderão destinar parte das sobras do recurso a que a Câmara tem direito para construções em comunidades do município. O aval para a elaboração das emendas …

TCE-PE rejeita contas de três Câmaras Municipais
sexta-feira, 26 jun, 2009 – 0:07 | Nenhum Comentário
TCE-PE rejeita contas de três Câmaras Municipais

Entre os motivos está o não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS.

O TCE julgou irregulares as contas das Câmaras Municipais de Saloá, Santa Maria do Cambucá e Carnaubeira da Penha, todas relativas ao …

Câmara deve devolver sobra de recursos à Prefeitura Municipal
quinta-feira, 18 jun, 2009 – 0:40 | Nenhum Comentário
Câmara deve devolver sobra de recursos à Prefeitura Municipal

O conselheiro José Carlos Novelli relatou, na sessão plenária (26.05), um processo de consulta da Câmara de Vereadores do Município de Barra das Garças.

A presidente do órgão, vereadora Antônia Jacob Barbosa, consultou o …