Artigos da tag: 13º salário
O diretor do Fórum da Comarca de Rio do Campo, juiz Mônani Menine Pereira que estava atendendo a Comarca de Taió em dezembro, deferiu liminar a favor da OAB, determinando que os vereadores e também …
Seguindo voto do desembargador-relator Rogério Arédio Ferreira, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou inconstitucional a Lei Orgânica do município de Goiatuba (artigo 42, § 10), que assegurava ao prefeito e …
A Justiça derrubou lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Governador Valadares, Região Leste de Minas, no ano passado, e impediu o pagamento de 13º salário aos 13 parlamentares da Casa, conforme previsto no texto. …
Alguns posicionamentos extraídos de decisão recente (Decisão nº AD-0011/2009) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a temática “Remuneração dos Agentes Políticos”:
1. Todo o ingresso que caracteriza recurso financeiro próprio é …
O Ministério Público aguarda até quarta-feira o ofício dos três vereadores do Legislativo de Diadema que recarregaram o cartão do vale-refeição de R$ 18 diários, após a Justiça ter determinado a suspensão aos 17 parlamentares. …
Em Marília, liminar do TJ suspendeu pagamento do benefício por entender que medida viola dispositivos constitucionais.
Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo suspendeu os efeitos da lei que autoriza …
Enquanto vereadores da maioria dos municípios brasileiros, inclusive de Uberaba, tentam permanecer com o 13º salário, denominado por eles como “ajuda de custos”, considerada ilegal pela legislação brasileira, os vereadores de Poços de Caldas deram …
A subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Câmara de Vereadores de Rio do Sul travam uma queda-de-braço. Desde que o Legislativo aprovou o projeto de lei que criou o 13º …
Geraldo é agora parte interessada na discussão de uma série de polêmicas que envolve o Poder Judiciário, seja no aspecto amplo, generalizado, seja no que se refere ao microuniverso do Tribunal de Justiça de Goiás. …
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 28 de novembro de 2008, sobrestou sua Súmula de nº 91, cujo conteúdo anterior era:
O pagamento do 13º salário ao agente político, somente, se …
