A Constituição manda que todos os comprovantes das despesas fiquem à disposição dos cidadãos
A Câmara Municipal de Fortaleza está convocando a população da Capital cearense, por meio de seus informativos e da mídia, a consultar …
Vereadores de 12 capitais brasileiras foram recebidos, na manhã desta terça-feira (17), pelo presidente do Senado, José Sarney, a quem pediram que o Congresso não reduza os repasses orçamentários recebidos pelas câmaras municipais. Eles disseram …
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 28 de novembro de 2008, sobrestou sua Súmula de nº 91, cujo conteúdo anterior era:
O pagamento do 13º salário ao agente político, somente, se …
A vereadora por Maceió, Heloísa Helena, presidente nacional do Psol, diz que concorda com o aumento do número de vereadores, entretanto, ela afirmou que “é preciso encontrar uma maneira de não representar mais gastos para …
Cerca de 40% dos projetos vetados desrespeitavam à Leia Orgânica e outros 20% tinham ilegalidade jurídica.
O elevado número de projetos de lei de autoria dos vereadores da Câmara Municipal – um total de 2.199 …
1) Qual a data limite da fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos e Secretários para vigorar na legislatura seguinte?
Resposta:
No caso específico do município de Rochedo, a fixação dos subsídios dos agentes políticos municipais (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais …
Em artigo publicado no Jornal da Cidade, de Aracaju (SE) – intitulado “PEC dos Vereadores, o pomo da discórdia” – o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) classificou de “ação de puro marketing político” a decisão …
O limite máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para o município que possui contingente populacional de até cem mil habitantes não poderá ultrapassar o limite de 8% (oito por cento) do somatório da receita tributária e …
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza o prefeito José Pavan Júnior (DEM) a subsidiar em R$ 1,30 a tarifa do transporte coletivo municipal, hoje em R$ 2,30. A …
A crise econômica mundial provocou em janeiro passado uma queda de 4,7% na arrecadação municipal em relação a igual mês de 2008. A informação foi divulgada na segunda-feira, 2, pelo prefeito João Henrique Carneiro, logo …
Com a edição da Lei Complementar n.º 135/2010, denominada “Ficha Limpa”, são inelegíveis aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas: a) por irregularidade insanável que configure ato doloso …
O livro Vereadores traz reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias, entre outros temas). Clique na imagem para maiores detalhes.
