Vinte e um vereadores de Blumenau que atuaram na legislatura 2001/2004 terão de devolver cerca de R$ 800 mil aos cofres públicos.
O processo que tramita na Justiça desde o ano de 2004, transitou em julgado …
O Ministério da Justiça concedeu declaração de anistia política a 275 ex-vereadores, que trabalharam entre os anos de 1965 e 1975. Eles também terão o tempo de serviço contabilizado para aposentadoria e contribuição previdenciária. Mais …
Os moradores do Grande ABC pagam diariamente R$ 3.847,54 para manter cada um dos 108 vereadores eleitos no ano passado. Por ano, cada parlamentar custa à população R$ 1,4 milhão.
Juntas, as sete câmaras da região …
Os subsídios pagos a Vereador convocado para substituir outro afastado por licença médica, assim como toda a despesa com subsídio de vereadores integra o cálculo do valor do limite dos 70% com gastos de pessoal, …
Brasília – Um grupo de suplentes de vereadores pressionou ontem (2) o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para promulgar a parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos vereadores, que foi aprovada …
Inexistindo compatibilidade de horários, o servidor público investido no mandato de Vereador, será afastado de suas funções, e não poderá perceber, cumulativamente, a remuneração de seu cargo e a decorrente do mandato eletivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração …
“Nos termos da Constituição Federal (artigos 57, § 7º e 29), é vedado à Câmara Municipal pagar parcela indenizatória aos Vereadores pelo comparecimento a sessões legislativas extraordinárias.”
DECISÃO TC Nº 0161/08 – TCE-PE
(…) vale …
Os vereadores de Manaus deverão passar a receber vencimentos mensais de R$ 17,2 mil, após a aprovação por unanimidade em primeira votação, no encerramento da sessão desta segunda-feira (16), de verba indenizatória no valor de …
Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Aníbal (PSDB-SP) são favoráveis. Salário dos parlamentares iria de R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil.
Os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PSDB, José Aníbal (SP), sugeriram nesta …
O Vereador desde a expedição do diploma não pode aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado – inclusive o que seja demissível “ad nutum”, a exemplo de cargo comissionado, nas pessoas jurídicas de direito …
Com a edição da Lei Complementar n.º 135/2010, denominada “Ficha Limpa”, são inelegíveis aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas: a) por irregularidade insanável que configure ato doloso …
O livro Vereadores traz reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias, entre outros temas). Clique na imagem para maiores detalhes.
