Os nove vereadores de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, não têm gabinetes particulares, telefones celulares ou fixos custeados pela Câmara e não usam veículos oficiais. Não há assessores parlamentares contratados ou recebimentos de verbas indenizatórias. …
De agora em diante, não haverá mais nenhuma votação secreta na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A decisão foi tomada na sessão do dia 25/05 quando foi aprovado por unanimidade projeto de emenda à Lei …
O diretor de Planejamento e Fomento do Interlegis, José Dantas Filho, mostrou na Comissão de Legislação Participativa o quadro de precariedades das câmaras de vereadores traçado no censo elaborado pela instituição em 2005. Durante audiência …
Visando dirimir dúvidas sobre a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal face a publicação da Emenda Constitucional Nº 50, que veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da …
Entre os motivos está o não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS.
O TCE julgou irregulares as contas das Câmaras Municipais de Saloá, Santa Maria do Cambucá e Carnaubeira da Penha, todas relativas ao …
O senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, disse hoje durante o encaminhamento para votação da PEC dos Vereadores, esperar que a Câmara dos Deputados vote a proposta de acordo com as alterações …
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou procedente, nesta segunda-feira (8), a ação do Ministério Público de Barretos que reduz de 17 para 11 o número de vereadores da cidade. A decisão teve …
A aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 47 que diminui o percentual de gastos dos municípios com as câmaras municipais tem tirado o sono de algumas pessoas em Campo Grande.
Nas contas …
A Segunda Câmara do Tribunal aprovou, no dia 14/05/09, proposta de voto do Auditor Hamilton Coelho para encaminhamento ao Presidente Wanderley Ávila, de decisão tomada pela Câmara Municipal de Gonzaga que aprovou as contas do …
Para alegria de meia centena de suplentes de vereador que lotaram as galerias do Senado, a Casa aprovou ontem emenda à Constituição que reduz o percentual de repasse de recursos dos Executivos para as câmaras …
Com a edição da Lei Complementar n.º 135/2010, denominada “Ficha Limpa”, são inelegíveis aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas: a) por irregularidade insanável que configure ato doloso …
O livro Vereadores traz reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias, entre outros temas). Clique na imagem para maiores detalhes.
