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SP pode multar em até R$ 12 mil quem jogar lixo na rua
dom, 1/08/10 – 0:39 | Nenhum Comentário
SP pode multar em até R$ 12 mil quem jogar lixo na rua

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que prevê multa de até R$ 12 mil para o despejo de sacos de lixo e entulho em via pública. Hoje, o infrator tem …

TRE recebe lista com 1.060 gestores com contas rejeitadas
sáb, 31/07/10 – 0:39 | Um Comentário
TRE recebe lista com 1.060 gestores com contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou na segunda-feira, 5, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com a relação de 857 gestores municipais, presidentes de câmaras municipais e responsáveis diretos por empresas vinculadas …

Prefeitura de Paço do Lumiar terá que repassar valores devidos à Câmara
sex, 30/07/10 – 0:27 | Nenhum Comentário
Prefeitura de Paço do Lumiar terá que repassar valores devidos à Câmara

A prefeitura de Paço do Lumiar terá que repassar à Câmara Municipal aproximadamente R$ 220 mil referentes à diferença de complementação de repasses devidos ao legislativo no período de janeiro a abril de 2010. O …

MP move ação para vereadores de Ipatinga devolverem dinheiro
qui, 29/07/10 – 0:39 | Nenhum Comentário
MP move ação para vereadores de Ipatinga devolverem dinheiro

O Ministério Público de Ipatinga move uma ação para que os vereadores que trabalharam de 2005 a 2007 devolvam dinheiro aos cofres da Câmara. Segundo a Promotoria, naquela época, o Legislativo aprovou um aumento no …

Suspenso reajuste do duodécimo da Câmara
qua, 28/07/10 – 0:34 | 2 Comentários
Suspenso reajuste do duodécimo da Câmara

A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), deferiu pedido de suspensão de execução de liminar que garante à Prefeitura de Joaquim Gomes o direito de repassar ao Legislativo Municipal …

Repasse do duodécimo até dia 20. Direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança
ter, 27/07/10 – 0:02 | Nenhum Comentário
Repasse do duodécimo até dia 20. Direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança

“EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – PREFEITO MUNICIPAL – AUSÊNCIA DO REPASSE INTEGRAL DE DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO – ILEGALIDADE.
É imperativo constitucional o repasse do duodécimo orçamentário pelo Executivo Municipal ao Legislativo, até o dia …

TCE-RS e a Emenda Constitucional n° 58
seg, 26/07/10 – 7:27 | Nenhum Comentário
TCE-RS e a Emenda Constitucional n° 58

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, através do Parecer 07/2010, respondendo sobre o questionamento quanto à regra de eficácia disposta no inc. II do art. 3º da Emenda Constitucional nº 58:

A validade …

Prefeito, ex-prefeito e vereadores vão responder por improbidade
sáb, 24/07/10 – 0:39 | Um Comentário
Prefeito, ex-prefeito e vereadores vão responder por improbidade

Políticos são acusados de contratar servidores sem concurso público em Pão de Açúcar
O Ministério Público do Trabalho em Arapiraca e o Ministério Público Estadual entraram com a ação civil pública contra o atual prefeito de …

Mais câmaras não recolhem contribuições ao INSS e têm contas rejeitadas
sex, 23/07/10 – 0:04 | Nenhum Comentário
Mais câmaras não recolhem contribuições ao INSS e têm contas rejeitadas

O TCE julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Manari e de Nazaré da Mata, ambas relativas ao ano de 2008. As decisões foram proferidas pela Primeira Câmara, que aplicou multas, respectivamente, …

UVP realiza Curso Prático em Controle Interno
qui, 22/07/10 – 7:43 | Nenhum Comentário
UVP realiza Curso Prático em Controle Interno

De hoje até o dia 23, a partir das 9h, a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) estará promovendo o Curso Prático em Controle Interno. Será realizado na própria sede da UVP …