O servidor público, contratado sob regime Comissionado, não tem direito a receber pagamento de hora-extra, conforme o Parecer Prévio 02/2009, aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
O Parecer foi feito a partir de …
Câmara instala comissão para estudar aumento de número de vereadores
A Câmara instala nesta terça-feira (4) uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais …
Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) - Parecer PN – TC 05/2007 - não há óbice para utilização de recursos orçamentários para atender as necessidades de pessoas carentes, devendo para isso o Poder Público observar os …
O deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) em conversa com o Líder do MORECAM no Rio Grande do Sul Odone Pires, afirmou que existem possibilidades reais para que a PEC dos vereadores (PEC 336 de 2009) …
Alguns posicionamentos extraídos de decisão recente (Decisão nº AD-0011/2009) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a temática “Remuneração dos Agentes Políticos”:
1. Todo o ingresso que caracteriza recurso financeiro próprio é …
Muitos vereadores estão aproveitando o recesso de julho para correr região metropolitana
Levantamento do Jornal do Estado aponta que pelo menos 12 dos 38 vereadores de Curitiba planejam disputar cadeiras na Assembléia ou Câmara dos Deputados …
O vereador Bruno Farias (PPS), de João Pessoa, reforçou seu posicionamento sobre a mendicância, tema que ele considera uma verdadeira chaga aberta na cidade e que merece uma atenção dos poderes públicos. Ontem ele declarou …
Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o …
Os suplentes de vereador de 17 municípios do Cone-Sul do Estado se reúnem hoje, às 19h, na Câmara de Dourados, quando oficializarão a FLB (Frente Legislativa Brasileira).
Para a oficialização do movimento, chegou ontem ao Estado …
A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) publicou em sua página na internet um modelo de requerimento de repúdio à PEC que reduz o valor dos repasses às Câmaras Municipais. O conteúdo do documento é …
Em toda oportunidade que tenho de falar sobre o tema, causa surpresa minha afirmação de que o número de vereadores não aumentou, necessariamente, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 58/09.
O livro Vereadores traz reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias, entre outros temas). Clique na imagem para maiores detalhes.
