Os vereadores de Mato Grosso querem chamar a atenção dos parlamentares federais para a situação preocupante das Câmaras Municipais do interior com a alteração no quadro de parlamentares e a redução do duodécimo, …
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobra explicações dos ex-presidentes dos legislativos de Santo André, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), e de São Bernardo, Amedeo Giusti (PV), sobre a aplicação de R$ 1,7 …
Por unanimidade, o Tribunal de Contas exigiu da Câmara Municipal de Primavera do Leste a exclusão da Lei Municipal 1.066/2008, que abre a possibilidade de pagamento do 13º salário aos vereadores. A …
Paisagens espetaculares, praias de águas cristalinas, compras e mais compras, diversão até a noite. Os passeios têm tudo o que um bom roteiro de férias precisa ter, mas esses turistas não deveriam estar …
Em todo o país, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, …
Depois de nove anos de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo para imóveis vazios e …
Lei aumenta valor do imposto sobre imóveis sem uso na região central.
Proposta ainda precisa de sanção do prefeito Gilberto Kassab
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por 45 votos a favor e nenhum contra, em …
O Tribunal de Contas do Estado mandou bloquear as contas bancárias de cinco Prefeituras e três Câmaras Municipais por atraso no envio dos balancetes referentes ao mês de maio. Com isso, as Prefeituras …
A Dra. Maria Nadja Bezerra Cavalcante, Juiza da Vara Única de Lajes, decidiu a favor das Câmaras Municipais de Caiçara do Rio dos Ventos e Pedra Preta, através de liminar, o direito …
Logos após a sessão extra-ordinária realizada hoje pela manhã, o presidente da Câmara, vereador Dilmar Tonis Mafalda, ladeado por todos os demais edis, repassou ao Executivo Municipal um cheque no valor de R$ 30.000,00, destinado …
Com a edição da Lei Complementar n.º 135/2010, denominada “Ficha Limpa”, são inelegíveis aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas: a) por irregularidade insanável que configure ato doloso …
O livro Vereadores traz reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias, entre outros temas). Clique na imagem para maiores detalhes.
