O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TM-GO) manifestou-se, através da Resolução Consulta nº 01/2010, no sentido de que “a contribuição de iluminação pública é uma espécie de tributo, e em razão …
Há pensamentos bem antagônicos sobre essa possibilidade. A esse respeito, o TCE-ES por meio da Instrução Normativa 0003-2008 (art.3º) entendeu ser possível sua concessão.
Um movimento ainda discreto começa a tomar corpo no Legislativo para permitir que deputados e vereadores possam legislar sobre matéria financeira
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentou hoje parecer à Justiça Eleitoral recomendando a cassação de 14 vereadores da capital paulista
O vereador Manoel da Silva Neto (PMDB) quer implantar em Rondonópolis um projeto que proíbe a utilização de cigarros,
Os vereadores piauienses começam o ano com uma queda de braço com o Governo por dinheiro.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Orientação Técnica Nº 01/2008, estabelece que:
O prefeito da Capital, Nelson Trad Filho (PMDB), afirmou que manterá a decisão de diminuir o duodécimo a remeter para a Câmara de Vereadores.
Atendendo a uma decisão judicial proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Itaporã Dr. Adriano da Rosa Bastos,
O TCE-PR em seu site assim informou aos gestores municipais (maio-2008):
Em toda oportunidade que tenho de falar sobre o tema, causa surpresa minha afirmação de que o número de vereadores não aumentou, necessariamente, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 58/09.
O livro Vereadores traz reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias, entre outros temas). Clique na imagem para maiores detalhes.
