Os 16 vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande têm salário maior que o do prefeito do Município, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB). Enquanto o subsídio do prefeito é de R$ 7.274,08, os vereadores estão …
Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Itaparica decidiu nesta quinta-feira, 24, afastar o prefeito do município, Vicente Gonçalves da Silva (PSDB), que deve ficar fora do cargo por 90 dias, até que as denúncias …
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307 que questiona o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que pode acarretar o …
A Câmara de Dourados já começou a reforma da sede do legislativo para receber os nove suplentes de vereador beneficiados pela emenda constitucional promulgada na semana passada pelo Congresso. Para abrigar os novos vereadores, cuja …
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, contra a Mesa da Câmara dos …
Parabéns a todos os vereadores do Brasil!!
Essa é uma homenagem do vereadores.net a essa classe tão importante para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Pela primeira vez desde a promulgação da chamada PEC dos Vereadores, um magistrado expediu sentença favorável à posse dos suplentes no país. O juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso …
A Justiça Eleitoral em Goiás concedeu liminar que suspende os atos de posse dos vereadores de Bela Vista (GO) Luiz Pontes Neto e André Luiz Guimarães de Oliveira, empossados no dia 25 com base na …
O Ministério Público Estadual de Goiás entrou nesta terça-feira (29) com uma ação na Justiça Eleitoral do estado contra a posse dos dois primeiros suplentes beneficiados pela PEC dos Vereadores, promulgada na semana passada pelo …
Uma controvérsia jurídica cerca a data para entrada em vigor do aumento do número de vagas nas Câmaras Municipais caso seja promulgada a emenda constitucional sobre o assunto aprovada na quarta-feira pelos deputados.
A emenda …
Em toda oportunidade que tenho de falar sobre o tema, causa surpresa minha afirmação de que o número de vereadores não aumentou, necessariamente, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 58/09.
O livro Vereadores traz reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias, entre outros temas). Clique na imagem para maiores detalhes.
