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Publicações

Aqui você encontra algumas publicações sobre os mais diversos temas. Basta fazer o download daquela(s) que lhe(s) interessar:

  • Apoio à Transição Municipal – Encerramento de Mandato (Governo Federal) Download
  • Cartilha de Orientação para Agentes Públicos e Cidadãos (TCM-CE) Download
  • Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle (Câmara) Download NOVO
  • Cartilha do FUNDEB (TCE-PE) Download
  • Cartilha para Gestores em Final de Mandato (TCE-MA) Download
  • Cartilha Legislativo Municipal – Dúvidas frequentes (TCE-MA) Download
  • Cartilha de Orientação aos Prefeitos Municipais (TCE-SP) Download
  • Cartilha de Orientações aos Presidentes de Câmaras (TCE-PB) Download
  • Cartilha de Orientações sobre o Controle Interno (TCE-PB) Download
  • Cartilha de Gestão Fiscal para o Último Ano de Mandato (TCE-RN) Download
  • Cartilha sobre Corrupção Eleitoral (MP-SP) Download NOVO
  • Construindo uma Gestão Municipal Responsável (MPOG) Download
  • Contas Públicas em final de Mandato e no Período Eleitoral (TCE-MT) Download
  • Contas Públicas em Início de Mandato (TCE-MS) Download
  • Convênios e Outros Repasses (TCU) Download
  • Final de Mandato: orientação aos gestores públicos (TCE-SC) Download
  • Guia de Implantação de Sistema de Controle Interno (TCE-MT) Download
  • Guia de Orientação aos Novos Gestores Municipais (TCE-PE) Download
  • Guia do Vereador (UVESP) Download
  • Início de Mandato: Orientação aos Gestores Municipais (TCE-SC) Download
  • Manual da Lei de Responsabilidade Fiscal (TC-DF) Download
  • Manual de Arrecadação e Aplicação de Recursos e de Prestação de Contas – Eleições 2008 (TSE) Download
  • Manual de Integridade Pública e Fortalecimento da Gestão – Download
  • Manual do Vereador (Senado Federal – Interlegis) – Download
  • O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais (CGU) – Dowload
  • O Prefeito, o Vereador e o Controle da Administração Pública – Orientação aos Candidatos (TCE-MT) Download
  • Orientações para o encerramento de mandato (TCE-RS) Download
  • O STF e as Comissões Parlamentares de Inquérito (STF) Download
  • Os cuidados do Prefeito com o mandato (TCE-SP) Download
  • Repasses Públicos ao Terceiro Setor (TCE-SP) Download
  • Transmissão de Cargos das Câmaras Municipais (TCM-CE) Download
  • Vereadores – Limites de Subsídio (TCE-RJ) Download
  • Vereadores e Planos Diretores Participativos (Ministério das Cidades) Download NOVO

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