Artigos da categoria notícias
O juiz da Primeira Vara da Comarca de Alto Araguaia (415km ao sul de Cuiabá), Carlos Ferrari, condenou dois ex-vereadores do Município de Ponte Branca (491km ao sul da Capital) a devolver aos cofres públicos …
Senador foi condenado por improbidade pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Liminar é a primeira do STF a liberar candidatura de político com ‘ficha suja’.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que …
Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao Legislativo local o total mensal do duodécimo. Chama-se duodécimo a parcela de um doze avos …
“A democracia não corre, mas chega segura ao seu objetivo”. (Goethe)
Há momentos que marcam a história de um país. Em se tratando de democracia no Brasil, depois das “Diretas-Já” e do “Impeachment de Collor”, a …
Em decisão monocrática, proferida no Agravo de Instrumento n. 2010.016166-0, o Des. Sérgio Fernandes Martins revogou liminar que assegurava à Câmara Municipal de Bonito o repasse de duodécimo na forma prevista na lei orçamentária municipal, …
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que …
O Ministério Público Estadual (MPE) quer acabar com o pagamento da verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Uma ação civil pública foi ajuizada quinta-feira pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de BH, …
Sem muito alarde, a União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) resolveu mudar o próprio nome para garantir o repasse financeiro das câmaras de vereadores de todo o Paraná. Uma ação do Ministério Público, através da …
Os vereadores da Câmara de Várzea Grande afirmaram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é responsável pelas irregularidades nas despesas da Casa, já que aprovou 10 prestações de contas anteriores e nunca …
A Justiça de Maceió suspendeu o pagamento da verba de gabinete dos vereadores da capital alagoana. A decisão questiona a forma de pagamento e os gastos dos parlamentares locais. A notificação da decisão deve ser …
