A Câmara de Dourados já começou a reforma da sede do legislativo para receber os nove suplentes de vereador beneficiados pela emenda constitucional promulgada na semana passada pelo Congresso. Para abrigar os novos vereadores, cuja …

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acaba de ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de cautelar, contra a Mesa da Câmara dos …

Pela primeira vez desde a promulgação da chamada PEC dos Vereadores, um magistrado expediu sentença favorável à posse dos suplentes no país. O juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso …

A Justiça Eleitoral em Goiás concedeu liminar que suspende os atos de posse dos vereadores de Bela Vista (GO) Luiz Pontes Neto e André Luiz Guimarães de Oliveira, empossados no dia 25 com base na …

O Ministério Público Estadual de Goiás entrou nesta terça-feira (29) com uma ação na Justiça Eleitoral do estado contra a posse dos dois primeiros suplentes beneficiados pela PEC dos Vereadores, promulgada na semana passada pelo …

Uma controvérsia jurídica cerca a data para entrada em vigor do aumento do número de vagas nas Câmaras Municipais caso seja promulgada a emenda constitucional sobre o assunto aprovada na quarta-feira pelos deputados.
A emenda …

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58/09, que pode acarretar …

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, enviou a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais nos estados ofício no qual informa que em 2007 o TSE respondeu à Consulta 1421/07 …

Apenas 2% dos ex-vereadores punidos pelo TCE pagam multa
Mais de dois meses depois de serem notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por desobedecer a Constituição Federal e normatização do próprio tribunal, apenas oito …

A Justiça derrubou lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Governador Valadares, Região Leste de Minas, no ano passado, e impediu o pagamento de 13º salário aos 13 parlamentares da Casa, conforme previsto no texto. …