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Artigos da categoria artigos

TCE x rejeição de contas x inelegibilidade
quarta-feira, 7 jul, 2010 – 0:44 | Nenhum Comentário
TCE x rejeição de contas x inelegibilidade

Com a edição da Lei Complementar n.º 135/2010, denominada “Ficha Limpa”, são inelegíveis aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas: a) por irregularidade insanável que configure ato doloso …

ECn° 58 X liminares: sonho ou pesadelo?
quarta-feira, 19 mai, 2010 – 0:13 | 4 Comentários
ECn° 58 X liminares: sonho ou pesadelo?

A Emenda Constitucional 58, que trouxe diversas polêmicas e controvérsias em relação ao aumento do número de vereadores, continua a ocupar as assessorias jurídicas e o Poder Judiciário nos diversos recantos de Norte a Sul …

Reajuste automático x autonomia dos entes federados
quarta-feira, 28 abr, 2010 – 0:57 | Um Comentário
Reajuste automático x autonomia dos entes federados

Em virtude das limitações impostas às Câmaras Municipais pelo nosso ordenamento jurídico em nível constitucional e infra-constitucional é comum nos depararmos com soluções inovadoras e, em alguns casos, pouco cautelosas. Nas palestras e cursos que …

Internet: veja o que pode e o que não pode na campanha de 2010.
quinta-feira, 4 fev, 2010 – 1:12 | Um Comentário
Internet: veja o que pode e o que não pode na campanha de 2010.

A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional transformou-se na Lei nº 12.034/2009 que estabeleceu as normas para as eleições.
O Congresso trabalhou com um texto base apresentado pelos líderes partidários, cuja maior atenção dirigiu-se a temas …

Número de vereadores não foi alterado pela Emenda Constitucional n.º 58/09
sexta-feira, 15 jan, 2010 – 15:17 | 14 Comentários
Número de vereadores não foi alterado pela Emenda Constitucional n.º 58/09

Em toda oportunidade que tenho de falar sobre o tema, causa surpresa minha afirmação de que o número de vereadores não aumentou, necessariamente, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 58/09.

Veto do Prefeito x projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal
quinta-feira, 19 nov, 2009 – 1:54 | Um Comentário
Veto do Prefeito x projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal

Após a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei, ele é encaminhado ao Chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal) para que possa sancionar ou vetar o projeto.
Caso concorde, o prefeito terá 15 dias úteis para …

Mais vereadores, para quê?
segunda-feira, 28 set, 2009 – 12:11 | 15 Comentários
Mais vereadores, para quê?

 A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores. Referida proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. Ou seja: a proposta cria mais 8.043 vagas.
Tal deliberação …

A PEC dos vereadores
segunda-feira, 10 ago, 2009 – 0:21 | 5 Comentários
A PEC dos vereadores

Um tema de interesse público que está na pauta do Senado, a PEC 47 (Proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores e limita os gastos das Câmaras) gerou reação intempestiva por …

Vereador x Previdência: RGPS ou RPPS?
quarta-feira, 19 nov, 2008 – 0:34 | 2 Comentários
Vereador x Previdência: RGPS ou RPPS?

No caso do Vereador – dada a sua peculiaridade de poder acumular, em alguns casos, a remuneração de sua vereança com a do seu cargo, emprego ou função pública – há 5 situações possíveis:
1. Exercício do …

Receitas obtidas com a venda de bens ou de aplicações financeiras podem ser utilizadas pelo Poder Legislativo?
quinta-feira, 17 jul, 2008 – 19:09 | Nenhum Comentário
Receitas obtidas com a venda de bens ou de aplicações financeiras podem ser utilizadas pelo Poder Legislativo?

É muito comum, e até mesmo recomendável, o gestor público aplicar os recursos financeiros em seu poder enquanto não utilizados, bem como alienar bens considerados obsoletos, inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis. Em havendo essas receitas, o …