Com 50 votos favoráveis e 4 contrários, a Câmara Municipal de São Paulo autorizou ontem seu órgão auxiliar na fiscalização do Executivo, o Tribunal de Contas do Município (TCM), a criar um fundo próprio de …
Com exceção do ministro Eros Grau, o Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 4307 e ADI 4310) contra a “PEC dos …
Sob protestos de vereadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou em março de 2004 as regras para a fixação do número de vagas nas câmaras municipais, cortando 8,5 mil assentos em todo o País. Uma …
A redução das transferências de recursos ao Poder Legislativo, como determina a Emenda Constitucional 58/09, deve constar dos projetos de lei orçamentária para 2010.
Para cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo …
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11), por 8 votos a 1, a liminar (decisão provisória) concedida em outubro pela ministra Cármen Lúcia, que impede a Justiça Eleitoral de dar posse a novos …
Durante a solenidade de doação dos equipamentos do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), o presidente do TRE/ MS desembargador Luiz Carlos Santini, confirmou que não haverá posse dos suplentes de vereadores. “Não há posse dos suplentes, …
Apenas dez meses depois de tomar posse, 12 dos 41 vereadores de Salvador (embora nem todos assumam) já pensam em se lançar candidatos às eleições de 2010. O movimento inclui políticos de todos os partidos …
Sessão plenária desta quarta-feira (11), no STF:
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307
Procurador Geral da República x Congresso Nacional
Relatora: ministra Cármen Lúcia
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307) foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra …
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), questionado se a autorização de despesas e pagamentos pode ser compartilhada entre o Presidente e Primeiro e Segundo Secretários da Mesa Diretora e, se em uma …
Proposta é reduzir 423 funções comissionadas e realizar concurso público
O Projeto de Lei nº 144/09, de autoria do vereador Galba Novaes (PRB), que prevê a redução de 423 cargos comissionados na Câmara Municipal de …
