Ação popular questiona lei que reajusta imposto em até 45%. Vereadores adiam decisão sobre novo salário de Kassab.

O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de São Paulo  entrou nesta quarta-feira (2) com uma ação popular, com pedido de liminar, para tentar suspender os efeitos da lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 30% para residências e até 45% para estabelecimentos comerciais.

De acordo com o vereador Antônio Donato, que é parte no processo, a petição foi apresentada por advogados do PT na noite desta quarta-feira, após o expediente, na Vara da Fazenda Pública, e questiona a lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada na terça-feira (1º) pela Câmara de São Paulo.

Na ação, o  PT argumenta que antes de submeter o projeto de lei aos vereadores, a Prefeitura de São Paulo deveria consultar o Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI) criado por decreto durante a gestão de Luiza Erundina para assessorar a Secretaria de Finanças no cálculo do valor venal dos imóveis.

O CMVI é formado por 14 entidades, entre elas o Sindicato da Habitação e a Empresa Brasileira de Avaliação do Patrimônio (Embraesp). Essas entidades integrantes do CMVI têm se manifestado contra as distorções contidas na Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada.

Segundo a petição inicial, não fosse a intervenção do CMVI, a Prefeitura não teria corrigido o erro na atualização do valor do metro quadrado na Planta Genérica de Valores. Após a manifestação do CMVI, a Prefeitura recuou e reduziu em 20% o valor do metro quadrado na região.

“Se sancionado, o projeto de lei poderá trazer inúmeros transtornos aos munícipes, pois os mesmos estarão sendo tributados pelo lançamento de IPTU realizado em uma base de cálculo efetuada sem o devido cuidado técnico e em dissonância com o previsto na legislação”, diz a petição apresentada pelo PT.

Fonte: G1

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