1 – A responsabilidade pela aplicação do disposto no artigo 29-A, “caput”, da Constituição Federal é do chefe do Poder Executivo Municipal,
Leia mais »
A crise econômica no ano passado não foi suficiente para barrar a farra das diárias nas Câmaras Municipais da Paraíba. Levantamento feito junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado, mostra que, em 2009, vereadores e servidores de 150 Câmaras paraibanas gastaram R$ 1,015 milhão com as viagens. Read the whole story »
Popularity: 7% [?]
A Câmara Municipal de Sarandi, município localizado a cerca de 400 quilômetros de Curitiba, no norte do Paraná, cassou o mandato do prefeito
Tribunal de Contas do Paraná julgou irregular o reajuste salarial de 53,7% concedido pela Câmara Municipal
Resolução Consulta nº 28/07 – TCM-GO
“Em resposta à consulta realizada pela Câmara Municipal de Triunfo, que teve parecer favorável da União dos Vereadores de Pernambuco,
O projeto de lei que cria o programa “Transparência no Legislativo” na Câmara Municipal de João Pessoa será apresentado, na sessão de terça-feira (23), pelo vereador Ubiratan Pereira (Bira), do PSB.
Os cerca de 20 vereadores de Belo Horizonte que tentarão conquistar vagas de deputado estadual, federal ou senador na eleição de outubro devem contar com cabos eleitorais de peso. A força extra vem dos colegas …
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), manifestando-se (Processo n° 008779-02.00/05-3) sobre a possibilidade do pagamento de honorários a um membro do Conselho Fiscal que exerce, ao mesmo tempo, um …
É ilegal a concessão de quota periódica de combustível aos Vereadores. Pode a Câmara Municipal adotar a sistemática de adiantamento
O salário dos 15 vereadores de Maringá e dos demais servidores públicos da Câmara subirá 3,65%, a partir de fevereiro.
Questionado sobre a possibilidade de pagamento aos vereadores de Verba de Gabinete (também chamada de “Verba Indenizatória”)
Em toda oportunidade que tenho de falar sobre o tema, causa surpresa minha afirmação de que o número de vereadores não aumentou, necessariamente, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 58/09.
O livro Vereadores traz reflexões acerca dos entendimentos dos Tribunais de Contas e Cortes Judiciárias sobre os diversos temas relacionados às Câmaras Municipais e seus Vereadores (ajuda de custo, verba de representação, remuneração, duodécimo, orçamento, previdência, sessões extraordinárias, entre outros temas). Clique na imagem para maiores detalhes.
